Política de Privacidade
A Câmara Municipal de Pirangi respeita a sua privacidade e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Quais dados coletamos
- Dados fornecidos por você nos formulários do SIC, da Ouvidoria e do Orçamento Participativo (como nome, e-mail, telefone e o conteúdo da manifestação), utilizados exclusivamente para registro, tramitação e resposta da sua solicitação;
- Registros de acesso (logs com endereço IP, data e hora), mantidos por obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014) e por segurança;
- Cookies e armazenamento essenciais: este portal utiliza apenas o estritamente necessário ao funcionamento — sessão administrativa para usuários autorizados e preferências locais no seu navegador (como a confirmação deste aviso). Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros.
Como usamos e protegemos
- Os dados são utilizados apenas para as finalidades públicas e legais a que se destinam (Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e legislação correlata);
- Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais;
- É possível solicitar manifestação anônima na Ouvidoria, quando previsto.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção ou eliminação de seus dados pessoais, entre outros direitos. Para exercê-los, entre em contato pelo e-mail contato@camarapirangi.sp.gov.br ou pela Ouvidoria.